Uma das principais mesas de debate do evento discutiu como proteger os seus ativos nos jogos e o que é preciso fazer para garantir a regularização do processo. 

Um dos principais gargalos do ecossistema de jogos atualmente trata das questões relacionadas a como proteger os seus ativos nos jogos e isso interfere, logicamente, na cadeia produtiva brasileira e, claro, na baiana.

Esse foi um dos motivos pelos quais o Gamepólitan trouxe o tema para o centro do debate na mesa Marco Legal dos Games e Arcabouço Legal que discutiu, entre outras coisas, os instrumentos constitucionais criados para proteger criadores e como ainda é possível avançar nesse processo. 

O evento contou com as presenças de Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ) e diretor executivo da GF CORP, empresa voltada para soluções gamificadas, Paulo Alcoforado, Diretor da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e do jornalista Pedro Zambarda, editor-chefe do Drops de Jogos. 

O órgão que responde por esse processo de regularização no país é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal responsável por proteger a propriedade industrial no Brasil. 

Entre suas atribuições estão o registro de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas e programas de computador. Além disso, está entre os seus objetivos incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico do país.

A chefe do INPI na Bahia, Viviane Gomes, esteve no Gamepólitan e revelou que, em sua opinião, o principal obstáculo que existe atualmente para a proteção da propriedade industrial e intelectual é, na verdade, a falta de conhecimento.

“Muitas vezes o desenvolvedor de games não sabe as formas através das quais ele pode proteger o que ele criou. Então, nós tivemos aqui no festival uma apresentação com a colega Camila Lopes (pesquisadora do INPI), falando sobre como pode ser protegida a propriedade intelectual que envolve todos os games, principalmente a proteção de marcas, que é o principal ativo para alguém reconhecer o seu jogo, mas também a do software que você utiliza, a parte das patentes, do desenho industrial, etc”. 

Por isso, ela reforça que entender os processos e buscar informações sobre eles garante aos produtores acesso às ferramentas que já estão disponíveis para que eles possam salvaguardar as suas criações, tornando os seus trabalhos mais seguros e isso vale tanto para pequenos, quanto para médios e grandes produtores

“Vale para todos e é preciso que isso seja buscado logo no início, quando você estiver trabalhando no desenvolvimento. Entender o que é uma marca, o que é uma patente, o que é o registro de um problema de computador. Por quê? Porque quando você estiver pensando no seu processo, você já vai avaliar tudo que você pode proteger. E principalmente em relação à marca, já verificar o que está protegido no INPI ou não por outro concorrente. Porque não adianta você pensar na sua marca, chegar lá no INPI, dar entrada nela e depois descobrir que outra pessoa já está utilizando”. 

Os desenvolvedores podem acessar o INPI por meio do portal oficial, da Plataforma Integrada de Atendimento (que reúne serviços como o Fale Conosco e o INPI Conecta Todos), além dos sistemas eletrônicos para registro de marcas, patentes e programas de computador e da ferramenta BuscaWeb, usada para verificar a existência de registros anteriores.

No caso específico dos games, o caminho mais comum é combinar o registro da marca do jogo, o registro do programa de computador (código-fonte) e a proteção por direitos autorais dos elementos criativos, como roteiro, personagens, músicas e artes. Apenas em situações específicas, quando há uma solução técnica inédita, também pode ser avaliado o depósito de uma patente e o produtor será orientado pelo órgão sobre como fazê-lo. 

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